Termos de Uso e Política de Privacidade

1.1. O acesso e o uso do Jogo pressupõem a aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. Se não concordar, o Usuário não deverá criar conta nem utilizar o Jogo.

1.2. Estes Termos vigoram desde sua publicação por prazo indeterminado e alcançam versões, atualizações, temporadas e conteúdos futuros, ressalvadas as alterações da Cláusula 13.

1.3. Em conflito com material promocional ou informativo, estes Termos prevalecem.

2.1. ESVA é um jogo idle/incremental original para navegador, com universo, criaturas, lore, terminologia, marca e identidade visual próprios. Não é produzido, licenciado, patrocinado, endossado ou afiliado a titulares das referências culturais mencionadas no site.

2.2. Nome ESVA, logotipo, identidade, universo, lore, esvas, sprites, cenários, interface, textos, dados, regras autorais, áudio e código são Ativos Proprietários protegidos pela legislação aplicável, registrados ou não.

2.3. É vedado reproduzir, descompilar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente código ou Ativos Proprietários sem autorização prévia e expressa.

3.1. O Jogo é destinado a pessoas com 13 anos ou mais. Usuários menores de 18 anos dependem do consentimento e da supervisão de responsável legal, conforme a legislação aplicável.

3.2. O responsável que permitir o uso por menor declara ciência destes Termos e assume responsabilidade pelos atos e pagamentos realizados pelo menor.

3.3. O Usuário fornecerá dados verdadeiros, completos e atualizados.

3.4. Identificado cadastro de menor de 13 anos, a conta e os dados correspondentes poderão ser excluídos.

4.1. Cada Usuário deve manter uma única conta principal e não usar múltiplas contas para burlar mecânicas, eventos ou limites. Essa regra de integridade não transforma, por si só, uma transferência ou negociação RMT em infração.

4.2. O Usuário é responsável pela confidencialidade das credenciais e pelas atividades feitas na conta.

4.4. ESVA não responde por perdas causadas por falha do Usuário na proteção das credenciais.

5.1. O Usuário não poderá:

• Usar bots, macros, scripts, engenharia reversa, exploits ou manipulação para obter vantagem indevida.
• Explorar falhas deliberadamente sem comunicá-las.
• Praticar fraude, golpe ou engano, inclusive em negociações internas ou externas.
• Praticar assédio, ódio, ameaças, spam, flood ou conteúdo ilícito nos canais do Jogo.
• Atacar, sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura ou a segurança.

5.2. O descumprimento pode gerar as medidas da Cláusula 10 e responsabilização legal.

6.1. O Jogo utiliza Crédito, obtido pela jogabilidade, e Aval, moeda premium adquirida por pagamento quando a loja estiver habilitada.

6.2. Pagamentos podem adquirir licenças de uso de Aval, VIP, passe, benefícios temporários, itens ou cosméticos digitais.

6.3. Preço, conteúdo, duração e condições aplicáveis serão mostrados antes da confirmação. A entrega ocorre após confirmação da processadora de pagamento.

6.4. Valores e pacotes podem mudar sem efeito retroativo sobre transações confirmadas.

6.5. Estornos, chargebacks, fraude de pagamento e falhas de liquidação podem suspender a entrega ou gerar reversão do benefício correspondente, respeitada a legislação inderrogável.

6.6. ESVA busca oferecer extrato, limites de gasto e divulgação de probabilidades associadas a itens aleatórios.

7.1. O Market permite negociar itens, esvas e moedas autorizadas, com taxas, impostos, escrow e regras operacionais divulgadas no Jogo.

7.2. RMT — negociação de itens, moedas, esvas ou contas em troca de dinheiro real ou bens externos — não é proibido nem penalizado apenas por ser RMT.

7.3. ESVA não organiza, garante, fiscaliza, reembolsa nem arbitra negociações externas. Entrega, autenticidade, pagamento, tributos e risco de fraude são responsabilidade das partes.

7.4. A permissão de RMT não autoriza fraude, abuso, lavagem de dinheiro, acesso indevido, chargeback ou violação de lei. Contas envolvidas nessas condutas podem ser sancionadas.

7.5. Ativos na bolsa ativa, bound, bloqueados ou equipados podem ser inelegíveis para anúncio conforme regras do Jogo.

8.1. Crédito, Aval, esvas, itens, aparatos, cosméticos, títulos, conquistas e progresso são Bens Virtuais. O Usuário recebe licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável para usá-los dentro do serviço; não adquire direito real sobre arquivos ou infraestrutura.

8.3. A licença pode ser limitada ou revogada por violação destes Termos, suspensão, encerramento do Jogo, correção de fraude, rebalanceamento ou correção econômica, observados direitos que não possam ser afastados.

9.1. ESVA é projeto independente em melhores esforços e não garante disponibilidade contínua, ausência de erros ou permanência indefinida.

9.2. Em encerramento definitivo, ESVA poderá comunicar previamente a comunidade quando razoavelmente possível.

9.3. O Usuário reconhece o risco de mudança, indisponibilidade e descontinuidade inerente a um projeto em desenvolvimento.

10.1. ESVA poderá advertir, suspender ou cancelar contas por violação destes Termos, bots, fraude, dados falsos, uso por menor de 13 anos ou tentativa de comprometer o serviço.

10.2. Suspensão ou cancelamento pode causar perda de acesso à conta e aos Bens Virtuais, sem prejuízo de direitos legalmente inderrogáveis.

10.3. O Usuário pode solicitar exclusão voluntária pelos canais de suporte, sujeita às retenções da Cláusula 22.

11.1. O Jogo é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponibilidade.

11.2. Na máxima extensão permitida, ESVA não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de Bens Virtuais causada por falha técnica, terceiro, caso fortuito ou força maior.

11.3. Nada exclui responsabilidade ou direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

12.1. A Parte II integra estes Termos e descreve o tratamento de dados pessoais.

12.2. Em conflito específico sobre dados pessoais, a Política de Privacidade prevalece.

13.1. ESVA pode alterar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou do Jogo.

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas por meio razoável. O uso após a vigência indica aceitação da nova versão, quando permitido por lei.

14.1. Estes Termos constituem o entendimento integral sobre o uso do Jogo.

14.2. Tolerância não significa renúncia ou novação.

14.3. Invalidade de uma disposição não invalida as demais.

14.4. Aplicam-se as leis brasileiras, incluindo Código Civil, Marco Civil da Internet, LGPD e normas consumeristas quando aplicáveis.

14.5. Suporte e denúncias: Discord oficial de ESVA.

15.1. Fica eleito o Foro Regional do Tatuapé, Comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo de foro legalmente assegurado ao Usuário quando aplicável.

16.1. Aplicam-se as definições da LGPD para dado pessoal, titular, tratamento, controlador e operador.

16.2. Controlador: Renato Falchet.

17.1. Cadastro e perfil: e-mail, apelido, idioma, identidade visual escolhida e credencial de autenticação. Senhas não são guardadas em texto simples; atualmente passam por derivação criptográfica de via única PBKDF2-SHA-256 com salt individual.

17.2. Beta e comunicações: e-mail, origem informada, disponibilidade de jogo, idioma e histórico de consentimento.

17.3. Pagamentos, quando habilitados: identificador, valor, método, status e dados antifraude fornecidos pela processadora. ESVA não armazena números completos de cartão.

17.4. Uso do Jogo: progresso, inventário, contenções, Market, chat, guilda, clã, telemetria e logs de integridade.

17.5. Dados técnicos: IP, navegador/dispositivo, cookies necessários e registros de acesso.

18.1. Os dados são usados para operar contas e o Jogo, processar pagamentos, prestar suporte, moderar, prevenir fraude e bots, cumprir obrigações, comunicar fatos essenciais e analisar telemetria para segurança e balanceamento.

19.1. Conforme o caso, o tratamento se apoia em execução de contrato, consentimento, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.

20.1. Dados podem ser compartilhados com processadoras de pagamento, provedores de nuvem, e-mail, segurança, suporte e autoridades competentes, limitados à finalidade necessária.

21.1. O serviço utiliza infraestrutura de nuvem distribuída e não fica hospedado no Brasil. Dados podem ser processados ou armazenados internacionalmente. Quando a legislação brasileira for aplicável, ESVA buscará mecanismos e salvaguardas compatíveis com a LGPD e a regulamentação da ANPD.

22.1. Dados são mantidos durante a conta e pelo período adicional necessário para obrigações, fraude, segurança e exercício de direitos.

22.2. Depois, serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas hipóteses legais de conservação.

23.1. ESVA adota medidas técnicas e administrativas razoáveis, incluindo controle de acesso, derivação de senha com salt, arquitetura server-authoritative e registros de integridade.

23.2. Nenhum sistema é absolutamente seguro. Incidentes relevantes serão tratados e comunicados quando exigido pela legislação aplicável.

24.1. O Jogo é destinado a maiores de 13 anos. O tratamento de dados de menores observa seu melhor interesse e o consentimento exigível do responsável.

24.2. Dados de menores de 13 anos identificados poderão ser excluídos.

25.1. O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento e revogação de consentimento, nos limites legais.

25.2. ESVA pode pedir comprovação de identidade antes de atender a solicitação.

26.1. São usados cookies e armazenamento local necessários à sessão, segurança e preferências. Não há rastreamento publicitário de terceiros nesta versão do site.

26.2. Bloquear essas tecnologias pode afetar o funcionamento.

27.1. Solicitações de privacidade, suporte ou incidentes podem ser encaminhados pelo Discord oficial: https://discord.gg/YYZUyB48U.

28.1. A Política pode mudar por razões legais, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes seguirão a comunicação da Cláusula 13.